Contrato de Prestação de Serviços

1. Das Partes

CONTRATADA: Syspanel.com.br, responsável pela operação e manutenção do software de gestão "Salão de Beleza Management System", doravante denominada simplesmente Syspanel.

CONTRATANTE: A empresa ou pessoa jurídica que solicita a adesão por meio do formulário de inscrição, doravante denominada simplesmente Empresa.

2. Do Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de software (SaaS — Software como Serviço) para gestão de salões de beleza, incluindo gerenciamento de clientes, profissionais, serviços, agendamentos, financeiro, estoque, marketing e demais funcionalidades disponíveis na plataforma.

A Empresa receberá um ambiente totalmente isolado (multi-tenant), com banco de dados próprio, armazenamento de arquivos dedicado e usuários próprios, sem acesso aos dados de outras empresas.

3. Do Valor e da Forma de Pagamento

3.1 Tabela de Mensalidades (Progressiva por Número de Clientes)

O valor da mensalidade é definido de forma progressiva, conforme o número de clientes cadastrados pela Empresa no sistema:

Faixa de Clientes	Mensalidade
Até 200 clientes	R$ 119,00 /mês
201 a 500 clientes	R$ 179,00 /mês
501 a 1.000 clientes	R$ 239,00 /mês
1.001 a 2.000 clientes	R$ 319,00 /mês
Acima de 2.000 clientes	R$ 399,00 /mês

Como funciona: A faixa é determinada automaticamente pelo número de clientes ativos cadastrados. Ao ultrapassar o limite de uma faixa, a mensalidade da faixa seguinte passa a vigorar no ciclo seguinte. Não há cobrança retroativa.

3.2 Reajuste Anual (IPCA)

O valor da mensalidade está sujeito a reajuste anual com base no índice oficial IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado pelo IBGE, ou, na ausência ou extinção deste, por índice oficial equivalente que venha a substituí-lo. O reajuste será aplicado no aniversário anual da contratação, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias à Empresa.

3.3 Forma de Pagamento

O pagamento da mensalidade será realizado mensalmente, conforme instruções fornecidas pela Syspanel. O não pagamento até o vencimento pode resultar na suspensão temporária do acesso, sem exclusão imediata dos dados, que serão mantidos por um prazo razoável para regularização.

4. Das Obrigações da Contratada

Disponibilizar e manter o software em ambiente seguro e isolado (multi-tenant);
Garantir o isolamento de dados entre empresas, sem compartilhamento de informações;
Realizar backups periódicos e manter a disponibilidade do serviço;
Fornecer suporte técnico conforme os níveis de serviço contratados;
Provisionar automaticamente o ambiente da Empresa após aprovação da inscrição.

5. Das Obrigações da Contratante

Pagar pontualmente a mensalidade devida conforme a faixa aplicável;
Utilizar o software exclusivamente para gerenciamento de salões de beleza e atividades correlatas;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
Responder pela veracidade e legalidade dos dados inseridos no sistema;
Notificar imediatamente a Syspanel sobre qualquer uso não autorizado.

6. Da Confidencialidade e Proteção de Dados

A Syspanel compromete-se a tratar todos os dados da Empresa com sigilo, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados de cada empresa são armazenados de forma isolada e não são compartilhados com terceiros, exceto por obrigação legal ou ordem judicial.

Recursos opcionais de Inteligência Artificial: Quando as funcionalidades de IA estão ativadas, dados de negócios da Empresa podem ser enviados a provedores externos (OpenRouter.ai e parceiros) para processamento. Estas funcionalidades são opcionais e desativadas por padrão. A Empresa é responsável por obter o consentimento adequado dos titulares dos dados para este processamento, conforme exigido pela LGPD.

7. Da Rescisão

A Empresa pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito. A rescisão não dá direito à restituição de valores já pagos. Após a rescisão, a Empresa poderá solicitar a exportação de seus dados por prazo de até 30 (trinta) dias.

A Syspanel poderá rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias ou uso indevido do software.

8. Disposições Gerais

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil;
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias;
A aceitação deste contrato ocorre por meio do checkbox no formulário de inscrição, tendo pleno valor legal;
Este contrato complementa os Termos de Uso (EULA) e a Política de Privacidade disponíveis no sistema.

9. Contato

Syspanel.com.br
E-mail: contato@syspanel.com.br
WhatsApp: +55 35 99226-1684
Website: https://syspanel.com.br