Contrato de Licença de Usuário Final — Salão de Beleza Management System
Última atualização: 22 de Julho de 2026. Ao acessar e utilizar este sistema, você concorda com todos os termos descritos abaixo.
Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você ("Licenciado") e a Syspanel.com.br ("Licenciante"). Ao instalar, acessar ou usar o software "Salão de Beleza Management System" ("Software"), você concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA. Se você não concordar com estes termos, não instale, acesse ou use o Software.
A Syspanel.com.br concede ao Licenciado uma licença não exclusiva, não transferável e limitada para usar o Software de acordo com os termos deste EULA.
O Licenciado tem permissão para:
O Licenciado NÃO tem permissão para:
O Software e todos os direitos de propriedade intelectual a ele relacionados são e permanecerão de propriedade exclusiva da Syspanel.com.br. Este EULA não transfere ao Licenciado qualquer propriedade intelectual sobre o Software.
O Software é oferecido no modelo Software como Serviço (SaaS) multi-empresa (multi-tenant). Cada empresa contratante ("Tenant") possui um ambiente totalmente isolado, com banco de dados próprio, armazenamento de arquivos próprio e usuários próprios. O Software deve ser usado exclusivamente para gerenciamento de salões de beleza e atividades comerciais relacionadas.
O Licenciado é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta de usuário e pelos usuários que cadastrar em sua empresa. O Licenciado deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente a Syspanel.com.br sobre qualquer uso não autorizado.
O Licenciado mantém a propriedade de todos os dados inseridos no Software. Os dados, os arquivos e os usuários de cada empresa são armazenados de forma isolada em um banco de dados dedicado, de modo que uma empresa não tem acesso aos dados, arquivos ou usuários de outra empresa. A Syspanel.com.br não reivindica qualquer propriedade sobre os dados do cliente, exceto para fins de suporte técnico, segurança e melhoria do Software.
O Software pode incluir funcionalidades opcionais de Inteligência Artificial, ativadas exclusivamente pela Syspanel.com.br. Ao utilizar qualquer funcionalidade de IA, o Licenciado reconhece que dados de negócios (nomes de clientes, histórico de visitas, dados financeiros agregados) podem ser enviados a provedores externos (OpenRouter.ai e parceiros) para processamento. Estas funcionalidades são opcionais e desativadas por padrão. O Licenciado é responsável por garantir conformidade com a LGPD, incluindo a obtenção de consentimento adequado dos titulares dos dados quando necessário. A Syspanel.com.br não garante a exatidão dos resultados gerados por IA.
O Software pode incluir um sistema de consultoria ("Coach") no qual usuários designados pela Syspanel.com.br podem publicar dicas, estratégias e mensagens motivacionais visíveis para todos os administradores de empresas. O sistema Coach pode ser ativado ou desativado globalmente pela Syspanel.com.br a qualquer momento.
O uso do Software está sujeito a uma mensalidade com valores progressivos conforme o número de clientes cadastrados pela empresa:
| Faixa de Clientes | Mensalidade |
|---|---|
| Até 200 | R$ 119,00 /mês |
| 201 a 500 | R$ 179,00 /mês |
| 501 a 1.000 | R$ 239,00 /mês |
| 1.001 a 2.000 | R$ 319,00 /mês |
| Acima de 2.000 | R$ 399,00 /mês |
O valor inicial é de R$ 119,00 (cento e dezenove reais) por mês para até 200 clientes, garantindo um ambiente isolado e dedicado, usuários ilimitados e suporte. O não pagamento da mensalidade pode resultar na suspensão do acesso da empresa até a regularização, sem prejuízo da continuidade da cobrança. A adesão exige a aceitação do Contrato de Prestação de Serviços.
A adesão ocorre por meio do formulário de inscrição disponível na página inicial, sendo o acesso liberado após aprovação pela Syspanel.com.br. A mensalidade é renovada automaticamente a cada ciclo, salvo cancelamento solicitado pelo Licenciado. O cancelamento não dá direito à restituição de valores já pagos.
O valor da mensalidade está sujeito a reajuste anual com base no índice oficial IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado pelo IBGE, ou, na ausência ou extinção deste, por índice oficial equivalente que venha a substituí-lo. O reajuste será aplicado no aniversário anual da contratação, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias ao Licenciado.
A Syspanel.com.br fornece suporte técnico conforme os níveis de serviço contratados. O suporte pode ser limitado para licenças gratuitas ou de avaliação.
A Syspanel.com.br pode, a seu critério, fornecer atualizações, melhorias ou correções de bugs ao Software. Algumas atualizações podem exigir pagamento adicional.
O Software é fornecido "COMO ESTÁ", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Syspanel.com.br não garante que o Software seja livre de erros, interrupções ou que funcione perfeitamente.
Em nenhuma circunstância a Syspanel.com.br será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso ou outros benefícios.
A responsabilidade total da Syspanel.com.br em relação a este EULA não excederá o valor pago pelo Licenciado pela licença durante os doze (12) meses anteriores à reivindicação.
O Licenciado concorda em manter confidenciais todas as informações confidenciais fornecidas pela Syspanel.com.br, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, documentação técnica e informações de negócios.
A Syspanel.com.br pode rescindir este EULA imediatamente se:
O Licenciado pode rescindir este EULA a qualquer momento mediante notificação por escrito à Syspanel.com.br.
Após a rescisão, o Licenciado deve:
Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do foro da comarca de São Paulo, SP.
Este EULA constitui o acordo integral entre as partes em relação ao Software e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores.
A falha de qualquer parte em exercer qualquer direito ou disposição deste EULA não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
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